MARYNA LACERDA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta.
“A espinha dorsal da Luos não muda. A lei, como foi aprovada, reflete o interesse coletivo”, destacou. Possíveis vetos dependerão de análise técnica e jurídica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Após sanção, a norma, aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa, na terça-feira (11), sairá no Diário Oficial do Distrito Federal.
Segundo Rollemberg, a medida representa um salto civilizatório para Brasília. Isso porque a Luos unifica a legislação e estabelece parâmetros para as grandes áreas urbanas do território.
“Esse é o instrumento mais importante para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”, avaliou. A Luos define regras de ocupação para lotes escriturados — não trata de áreas de regularização fundiária. Também não tem a função de aumentar a arrecadação do governo.
A atual proposta é fruto de trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada ao Legislativo em 2013.
Porém, no início de 2015, foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a metodologia.
A Luos deveria estar vigente desde 2011, uma vez que a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a norma teria de passar por edição dois anos após a aprovação do Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot), o que ocorreu em 2009.
Participação da sociedade na elaboração da Luos
O projeto de lei da Luos foi construído pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de:
- 46 reuniões da câmara técnica
- 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas
- 4 consultas públicas on-line
- 3 audiências públicas
- mais de 20 reuniões específicas