As eleições municipais de 2024 estão chegando, e é essencial que os eleitores estejam bem informados para garantir que o processo de votação seja tranquilo e eficaz. No dia 6 de outubro de 2024, mais de 5.568 municípios em todo o Brasil estarão votando para eleger prefeitos, vices e vereadores, cargos cruciais para o funcionamento das cidades. Enquanto o prefeito é responsável pela administração executiva do município, os vereadores exercem funções legislativas, criando e aprovando leis, além de fiscalizar a atuação do Executivo.
Para assegurar que o direito ao voto seja exercido sem contratempos, os eleitores precisam estar atentos a uma série de aspectos práticos. Este artigo resume as principais informações que você deve saber para estar preparado no dia da eleição.
1. Como consultar o local de votação e sua situação eleitoral
Desde o dia 3 de setembro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou os dados atualizados sobre a seção de votação por meio do aplicativo e-Título e também pela internet. Para verificar seu local de votação, basta acessar o site do TSE e procurar a área de autoatendimento, onde poderá inserir informações como o número do título de eleitor, CPF ou nome completo, juntamente com data de nascimento e nome da mãe.
Uma vez feitas essas verificações, o site indicará se a situação eleitoral está regular e fornecerá o endereço do local de votação, incluindo informações sobre a seção e a zona eleitoral. Além disso, é possível confirmar se a biometria foi coletada, o que simplifica o processo de votação.
2. E se eu não tiver a biometria cadastrada?
Mesmo que você não tenha realizado o cadastro biométrico, ainda é possível votar nas eleições de 2024. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto no local de votação. Entretanto, é importante que o eleitor verifique sua situação, especialmente se tiver sido convocado para a revisão do eleitorado e não compareceu ao cartório eleitoral, pois isso pode resultar no cancelamento do título de eleitor.
Para checar se o título está regular, acesse o site do TSE e clique na seção “Situação Eleitoral”, localizada na área de serviços da página. Isso ajudará a garantir que você esteja apto a votar no dia das eleições.
3. É necessário levar o título de eleitor?
Não, não é obrigatório levar o título de eleitor para votar. No entanto, você precisa apresentar um documento oficial com foto. Os documentos aceitos incluem carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eleitores que já cadastraram a biometria e possuem o e-Título com foto também podem utilizar o aplicativo para votar.
Certidões de nascimento ou casamento não são válidas como identificação no dia da votação, assim como a versão digital da carteira de trabalho.
4. Quem é obrigado a votar e qual é o horário de votação?
A obrigatoriedade do voto no Brasil é para eleitores com idades entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é opcional. No dia da eleição, a votação começa às 8h e vai até as 17h no horário de Brasília. O TSE lembra que idosos, grávidas, lactantes, pessoas com deficiência e eleitores com mobilidade reduzida têm direito a atendimento prioritário nas filas de votação.
Outros grupos, como candidatos, juízes eleitorais, policiais em serviço e funcionários da Justiça Eleitoral, também têm preferência na hora de votar.
5. O que fazer se não puder votar?
Se você estiver impossibilitado de votar no dia 6 de outubro, deverá justificar sua ausência. Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, pode justificar a ausência em mesas receptoras de justificativa, que estarão instaladas em locais de votação ou em postos especiais. Outra alternativa é justificar via aplicativo e-Título no próprio dia da eleição.
Se não for possível justificar no dia da eleição, o eleitor tem até o dia 5 de dezembro de 2024 para apresentar a justificativa, seja presencialmente em qualquer zona eleitoral, pelo aplicativo ou diretamente pelo site do TSE ou TREs.
6. Quais são as consequências de não votar e não justificar?
Eleitores que não comparecerem às urnas e não justificarem a ausência estão sujeitos a uma multa que varia entre 3% e 10% do valor do salário-mínimo da região. Caso isso ocorra em três eleições consecutivas, o título de eleitor será cancelado, o que pode acarretar uma série de problemas, como a impossibilidade de obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e prestar concursos.
7. Como utilizar a urna eletrônica?
Para aqueles que não estão familiarizados com a urna eletrônica, o TSE disponibiliza um simulador de votação online. Acesse aqui o simulador. O simulador permite que o eleitor treine o procedimento de votar tanto para vereadores quanto para prefeitos. O sistema usa partidos fictícios, e ao digitar o número do candidato escolhido, o eleitor verá como a informação aparecerá na tela no dia da eleição.
Este recurso é especialmente útil para quem está votando pela primeira vez ou deseja se familiarizar com o processo antes do dia da votação.
8. Posso levar o celular para a cabine de votação?
Por questões de segurança e sigilo, é proibido levar qualquer aparelho eletrônico para a cabine de votação, incluindo celulares, máquinas fotográficas e filmadoras. O eleitor deve desligar o celular e entregá-lo aos mesários antes de entrar na cabine para garantir que o voto seja secreto.
9. O que é proibido fazer no dia da eleição?
No dia da eleição, não é permitido realizar atos de propaganda eleitoral, como distribuição de camisetas, santinhos ou qualquer outra forma de tentativa de influenciar o voto de terceiros. Aglomerar pessoas vestidas com roupas ou acessórios que identifiquem partidos ou candidatos também é considerado crime.
Entretanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor é permitida, desde que ele faça isso de forma discreta, com uso de adesivos, broches ou camisetas, sem tentar influenciar os demais eleitores.
10. Qual o papel da Justiça Eleitoral no dia das eleições?
A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na organização e fiscalização das eleições. No dia do pleito, cabe a ela garantir a segurança das urnas, coibir a propaganda irregular, zelar pelo cumprimento das normas eleitorais e garantir que o processo de apuração seja transparente e confiável. Mesários e fiscais também desempenham funções importantes, assegurando que cada etapa da votação seja realizada dentro dos padrões legais estabelecidos.
As eleições de 2024 são um momento crucial para o exercício da cidadania. Garantir que todos estejam informados sobre suas obrigações e direitos, além de seguir as orientações da Justiça Eleitoral, ajuda a fortalecer a democracia e a confiança no processo eleitoral. No dia 6 de outubro, compareça ao seu local de votação com o documento correto, siga as normas e exerça seu direito ao voto de forma consciente e responsável.
