A Coalizão Negra Por Direitos é uma articulação que reúne organizações, entidades, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, reafirmando o legado de resistência, luta, produção de saberes e de vida dos negros. Historicamente, segundo o portal da coalização, a população negra vem enfrentando o racismo, que estrutura esta sociedade e produz desigualdades que atingem principalmente nossas existências. “Durante os quase quatrocentos anos de escravização e desde o início da República, somos alvo de violações de direitos, do racismo anti-negro, da discriminação racial, da violência e do genocídio. Mesmo assim, temos construído, com nossas trajetórias individuais e coletivas, a riqueza deste país”, denuncia o manifesto da articulação .
SÃO AGENDAS PARA A INCIDÊNCIA POLÍTICA COMO COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, EXIGIR DO ESTADO BRASILEIRO:
1. A erradicação da pobreza, enfrentamento às políticas neoliberais e ao desmonte do Estado de Direitos, bem como o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e a distribuição equitativa de recursos públicos;
2. o fim do desemprego, do subemprego e da precarização do trabalho da população negra, a inserção de mulheres negras e homens negros no mercado de trabalho decente, livre de discriminação racial, com igualdade salarial, garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social, bem como a promoção da geração de renda e acesso a crédito;
3. a garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e informais e a valorização do salário mínimo;
4. defesa dos direitos humanos, sociais e políticos da população em situação de rua, de ampla maioria negra em todo país, e das pautas defendidas por seus movimentos, na exigência de garantia de políticas públicas de proteção contra a criminalização e a violência; de garantia de integração real à sociedade a partir da inclusão no processo de recenseamento, oferta de moradia e emprego, socialização de egressos do sistema carcerário e saúde pública para dependentes químicos;
5. a garantia do direito à creche, essencial às crianças e às mães trabalhadoras;
6. Garantia do direito e preservação da infância negra, que permita que meninas negras e meninos negros tenham o direito de ser crianças; combate a todo e qualquer processo de uso de estereótipos, criminalização, sexualização e exploração do trabalho infantil; Enfrentamento às tentativas de redução da maioridade penal; Defesa contundente do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente;
7. a luta pela manutenção da vida de negras e negros e a busca pela liberdade efetiva dos nossos corpos, o que inclui assegurar direitos sexuais e reprodutivos e não exposição livre do racismo institucionalizado e da violência obstétrica;
8. a efetivação do direito à saúde, com a manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades da saúde da população negra, conforme definido no Estatuto da Igualdade Racial e estabelecido pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com aplicação dos recursos necessários, combate ao racismo institucional e investimento na promoção dos saberes das comunidades de terreiro, de práticas de cuidado e autocuidado, no acesso às tecnologias em saúde, na prevenção e promoção da saúde e ambiente saudável, com atenção especial à saúde mental;
9. a preservação, proteção, certificação e titulação, como garantias de propriedade e reconhecimento coletivos dos territórios quilombolas, assegurando recursos orçamentários para a elevação da qualidade de vida nesses quilombos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; a proteção do patrimônio genético de comunidades quilombolas e tradicionais; além da difusão dos modos de vidas comunitários e ancestrais reconhecidos como patrimônio por suas práticas e saberes;
10. a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, dos rios, das florestas e de terreiro, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito de todas as medidas legislativas e administrativas que afetem direta ou indiretamente seus direitos, sobretudo aquelas relacionadas a grandes empreendimentos que afetam seus territórios e modos de vida;
11. o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, em todos os níveis de ensino, com continuidade das leis de cotas e outras políticas de ação afirmativa voltadas ao acesso e à permanência de estudantes negras e negros nas universidades, instituições de ensino básico, técnico e tecnológico, concursos públicos, sistema de justiça e sua extensão a programas de pós-graduação, estágios, residências, concursos docentes e bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e a outras formas de acesso aos processos de pesquisa e desenvolvimento;
12. a efetivação e o monitoramento, desde a educação infantil, do cumprimento do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação e das Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira e para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que tornaram obrigatório, em todos os níveis de ensino, o estudo da história e cultura africana e afro-brasileira, a partir da Lei 10.639/2003;
13. a garantia da oferta de educação escolar quilombola, respeitando-se as diretrizes específicas já estabelecidas e as realidades dessas comunidades;
14. a oferta de educação de jovens e adultos a pessoas negras, tanto para a alfabetização de toda a população, como na promoção da escolarização alternativa ao ensino regular, que atenda às demandas específicas das diferentes fases da vida de negras e negros;
15. a cobrança da coleta, análise, publicação e disseminação de dados estatísticos confiáveis em níveis local, regional e nacional sobre a população negra, baseadas no princípio da auto-declaração; a defesa do Censo 2020, incluindo a dotação orçamentária adequada para sua realização, sem cortes relacionados à produção de indicadores fundamentais à elaboração de políticas sociais, de ações afirmativas e eliminação das desigualdades étnico/raciais;
16. a criação de uma nova política/lei nacional de drogas que regule e descriminalize o uso e comércio de drogas no Brasil, estabelecendo políticas econômicas de reparação para pessoas, famílias e territórios atingidos pela guerra às drogas e investindo em estratégias de cuidados tal qual as políticas de redução de danos;
17. o fim da militarização das políticas de segurança pública em nossas comunidades, para que se coíba o uso da violência racial que tem produzido altos índices de homicídios contra a população negra; a promoção de políticas de segurança pública baseadas em Direitos Humanos;
18. o fim do encarceramento em massa, das torturas, violações e mortes promovidas em presídios, delegacias, casas de detenção e centros de cumprimento de medidas socioeducativas; além da fiscalização, e prevenção, rumo a um projeto antipunitivista e ao fim das prisões;
19. a erradicação do racismo ambiental com promoção de políticas que garantam o acesso universal das populações urbanas e rurais à moradia digna, à cidade, à terra, à água potável, ao saneamento básico; bem como a promoção da soberania alimentar e o acesso à alimentação saudável, adequada e com qualidade, livre de agrotóxicos e transgênicos, a defesa dos bens comuns e proteção contra a mercantilização dos recursos naturais – inclusive as águas e as florestas;
20. a garantia do princípio constitucional de liberdade de crença e proteção aos locais sagrados das religiões de matriz africana; a adoção de medidas eficientes de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso;
21. a participação efetiva de pessoas negras com trajetória junto a movimentos negros, comprometidas com a luta antirracista e com a defesa dos direitos humanos e da democracia na vida pública, incluindo a necessidade de representação equânime na política institucional;
22. o estímulo à candidaturas negras do campo progressista, com vistas a disputa real de poder, bem como forma de praticar, em momentos eleitorais, o exercício da elevação da consciência da população negra sobre a importância do voto negro e da superação da desigualdade de representação política no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos Executivos de todas instâncias;
23. a democratização e regulamentação da mídia; o fortalecimento da mídia negra, periférica e popular, encaminhamento e monitoramento das denúncias de publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminatório, incluindo abordagens e imagens que exponham, como expresso no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), as pessoas e grupos ao ódio e ao desprezo e à intolerância por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
24. a erradicação do racismo institucional em todas as instâncias do sistema de justiça;
25. a defesa da livre manifestação e atuação dos movimentos sociais e a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
ASSINAM:
ORGANIZAÇÕES NEGRAS:
1. ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
2.Abong – Associação Brasileira de ONGs
3. AfirmAção Rede de Cursinhos Populares – ES
4. Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes – RS
5. Afrikan Power
6. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – BA
7. AIABA – Associação Interdisciplinar Afro-Brasileira e Africana – PR
8. ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
9. Alma Preta – SP
10. Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
11. ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
12. APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
13. Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF – RJ
14.Associação Beneficente Marina Mercez – Ilê Ase Oju Ewe
15.Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum
16. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
17. Associação de Capoeira Motta e cultura Afro
18.Associação de Consciência Negra Quilombo
19. Associação de Mulheres – AQUALTUNE
20. Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau – AP
21. Associação de Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores
22. Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo – ASTEC
23. Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras – RS
24. Banda Afro Zumbi
25. Bloco Arrasta-Bloco de Favela – MG
26. Casa das Pretas – RJ
27. Casa do Hip Hop Taquaril – SP
28. Casa Sueli Carneiro
29. CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede – SP
30. CCRIAS – SP
31. CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – RJ
32. CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra – RS
33. CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
34. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
35. Centro de Cultura Negra do Maranhão
36. Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu – PA
37. Círculo Palmarino – SP
38. CNAB – Congresso Nacional Afro-brasileiro
39. Coletivo Afroencantamento
40. Coletivo Black DIvas
41. Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF – RJ
42. Coletivo de Juventude Negra Cara Preta – PE
43. Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado – BA
44.Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria de Altamira Pará
45. Coletivo Leste Negra
46. Coletivo Luisa Mahin – RJ
47. Coletivo Luiza Bairros – BA
48.Coletivo Mulheres Negras Mãe Terra de Angra dos Reis
49. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
50. Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
51. Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP
52. Coletivo Negro de Poços de Caldas
53. Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP
54. Coletivo Negro Universitário UFMT – MT
55. Coletivo Nuvem Negra – RJ
56. Coletivo OuTro Preto
57. Coletivo Quilombo do Arruda
58. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú- SP
59. Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
60. COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria – PA
61. Comunidade Cultural Quilombaque – SP
62. Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS – SP
63. Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina – SP
64. Comunidade Samba Maria Cursi
65. Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo – RS
66. Comunidade Terreiro Ilê Aşę Omiojuaro – RJ
67. Comunidade Tradicional de Terreiro Ylê Axé de Yansã
68. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional
69. Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
70. CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – GO
71. CRIOLA – RJ
72. CUXI – Coletivo Negro Evangélico
73. Diaspora Black
74. DNBR – Designers Negres no Brasil
75. Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional
76. ENAR – European Network Against Racism – UE
77. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT
78.Fórum de Performances Negras do Rio de Janeiro
79. Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco – BA (Fórum Marielles de Salvador)
80. Fórum Nacional de Mulheres Negras
81. Fórum Nacional de Performance Negra – RJ
82. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS
83.Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
84. Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
85. Frente Favela Brasil – Nacional
86. Frente Nacional de Mulheres do Funk – SP
87. Frente Nacional Makota Valdina – BA
88. Geledés – SP
89. Grupo de Estudos AFETO – Africanidades e Feminismos: Educação e Terapia Ocupacional
90.Grupo de Estudos Sobre Feminismos Negros Marielle Franco – São Luis
91.Grupo Trabalho Estudos Zumbi – TEZ
92.Guarany Feminino Esporte Clube Quilombola
93. IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
94. IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade – SP
95. IDAFRO – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões de Afrobrasileiras
96. IPAD BRASIL – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência
97. Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde – SP
98. Ile Aşę Omiojuaro – RJ
99. Ilê Asé Oya Mesan Orum – SP
100. Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu – PR
102. Ilé Ìyá Ódò Àse Aláàfin Òyó – Coletivo Acaçá Axé Odo
103. Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – SP
104. Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba – SP
105. Ilê Omolu Oxum – RJ
106.Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé – SP
107. IMUNE – Instituto de Mulheres Negras – MT
108. Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
109.Instituto Afro Cultural da Amazônia
110. Instituto Afrolatinas – DF
111. Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
112. Instituto Búzios – BA
113. Instituto Búzios – RJ
114. Instituto de Defesa da População Negra
115. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
116. Instituto de Referência Negra Peregum – SP
117. Instituto do Negro Padre Batista – INPB
118. Instituto Equânime Afro Brasil – SP
119.Instituto Luiza Mahin – ILUMA
120. Instituto Mancala
121. Instituto Marielle Franco – RJ
122. Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social – PA
123. Instituto Negro é Lindo
124. Instituto Omolara Brasil – SP
125. Instituto Steve Biko – BA
126. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
127. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira – BA
128.Jornalistas Pretos
129. Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos – SP
130. Kwe Ceja Togun Hunde – SP
131. MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MA
132. Mahin Organização de Mulheres Negras – BA
133. Maracatu Ventos de Ouro
134. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
135.Marcha do Orgulho Crespo Ldna e Região
136. Maria Mulher Organização de Mulheres Negras
137. MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional
138.Mocambo – Movimento Afrodescendente do Pará
139.MOVIDADE – Movimento Democrático Afrodescendente pela Igualdade e Equidade Racial
140. Movimentação Juventude Negra Política
141.Movimento de Jovens Negros e Periféricos de Moju
142. Movimento Negro Evangélico – PE
143. Movimento Ser Ògá – SP
144. MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré – BA
145. Mulheres de Axé do Brasil – MG
146.NEGRA – Núcleo de Estudos sobre Gênero, Raça, e Africanidades (IFG)
147. NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense
148. Nós Temos Um Sonho – #NTUS – MG
149. Núcleo de Estudantes Negres de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense
150. Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC SP
151. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
152. Ocupação Cultural Jeholu – SP
153. ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – RJ
154. Organização de Mulheres Negras Ativas – MG
155. Organização Luiza Mahin – BA
156. Os Crespos – SP
157.Ponto de Cultura Rádio Capoeira
158. Pretas em Movimento – MG
159. Pretaria.Org | Coletivo Pretaria
160.Pretas Paridas de Amazônia
161. Pré-Vestibular Popular +Nos – RJ
162. Pretos no Direito
163. Proceso de Comunidades Negras en Colombia
164. PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ
165. Quilombo Ciência
166.Quilombo PCD
167. Quilombo Rio dos Macacos – BA
168. Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
169.Rede de Mulheres de Terreiro da Bahia
170. Rede de Mulheres Negras – PA
172. Rede de Mulheres Negras – PR
173. Rede de Mulheres Negras de Alagoas
174. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
175. Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
176. Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde de Lésbicas Bissexuais Transexuais Negras – REDE SAPATA
177. Rede Ubuntu de Educação Popular – SP
178. RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional
179. SANKOFa
180. Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD – BA
181. Sotrayoruba
182. Terreiro do Cobre – BA
183. Toco Filmes – SP
184. UBUNTU – Baixo Tocantins/PA
185. UBUNTUFF-Coletivo de estudantes pretas e pretos da UFF Angra dos Reis
186. UNEafro Brasil – Nacional
187. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional
PARCEIROS/ ALIADOS
188. Afronte – SP
189. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias – RS
190. Assessoria Popular Maria Felipa – MG
191. Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – SP
192. Associação Projetos Integrados de Desenv. Sustentável – PIDS (NUDDH infância e juventude) – SP
193. Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa
194. Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) – RJ
195. Centro de Cultura e Direitos Humanos – SP
196. Cia dos Comuns – RJ
197. Cia Passinho Carioca – RJ
198. Clínica de Direitos Humanos Luis Gama
199 Coletivo 4 de Novembro – BA
200. Coletivo Amazônico LesBiTrans – PA
201. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
202. Conectas Direitos Humanos
203. Cooperifa – SP
204. Consciência em Movimento
205. CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
206.Cursinho Popular Risoflora – ES
207. Eu Sou Fruto de Favela – PE
208. Federação e Instituto Cultural de São Benedito
209. Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas – FENATRAD – Nacional
210. Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático de Direito – Nacional
211. GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – PE
212.Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
213. IDEAS – Assessoria Popular – BA
214. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – RJ
215. Instituto Aromeiazero
216.Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
217. Instituto Bamburusema de Cultura Afro Amazônica (IBAMCA) – PA
218. Instituto de Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
219. Justiça Global
220.Movimenta Caxias – RJ
221.Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará – MMCC/PA
222. Movimento Moleque – RJ
223. PerifaConnection – RJ
224. Projeto Meninos e Meninas de Rua
225. Rede Bragantina de Economia Solidária – PA
226. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ
227. Rede de Proteção e resistência ao Genocídio – SP
228. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
229. Rede Urbana de Ações Socioculturais – DF
230. RUA – Juventude Anticapitalista
231. Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
232. Voz da Baixada – RJ
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