Manter uma entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos sem regularização é um desafio constante, marcado pelo medo de ter suas atividades interrompidas. Visando mitigar essas preocupações e assegurar a continuidade dos serviços oferecidos à comunidade, a Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) realizou, na última quinta-feira (29), uma reunião com entidades do Gama para tratar da abertura do processo de Permissão Não Qualificada (PNQ). O encontro contou com a participação de cerca de 18 entidades.
A PNQ é um documento que comprova que a instituição possui um processo de regularização em andamento junto aos órgãos fiscalizadores do Governo do Distrito Federal (GDF). A regularização é destinada às entidades que ocupam áreas públicas de forma histórica, ou seja, antes de 22 de dezembro de 2016. Um exemplo é a Associação Cultural do Gama (Acapig), que desde 1993 aguarda a regularização da área que ocupa.
Leoleo Werneck, representante da Acapig, destacou a importância dessa iniciativa para as entidades. “Essa iniciativa da secretaria é uma boa opção para quem enfrenta dificuldades. A gente sempre recebe notificações sobre o funcionamento da associação, então a permissão vai nos proporcionar mais segurança”, afirmou. A Acapig promove ações voltadas aos idosos da região, oferecendo reuniões, aulas de artesanato, costura e apresentações culturais, atividades fundamentais para a integração e bem-estar da comunidade idosa.
A PNQ apresenta um procedimento simplificado em comparação com a Concessão de Uso, incluindo o pagamento de um preço público, o que facilita o processo para as entidades. Rodrigo Delmasso, titular da SEFJ, enfatizou o compromisso do governo com a segurança jurídica das entidades. “O governo Ibaneis Rocha está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas que ocupam. Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade”, afirmou Delmasso.
Maria José Pereira, presidente da Associação Maria da Conceição, também deu entrada no processo de PNQ. Para ela, a permissão traz uma sensação de alívio após quase 30 anos de prestação de serviços à comunidade. “Nós não estamos desamparados, sabemos que temos um caminho pela frente, mas nos dá segurança para continuar trabalhando com a comunidade idosa. Sem um documento de garantia, ficava ainda mais difícil”, declarou.
A próxima região administrativa a ser atendida será Brazlândia, com uma reunião marcada para o dia 19 de setembro, às 14h30, na sede da SEFJ, localizada na Asa Sul. As entidades interessadas deverão realizar inscrição online e apresentar a documentação necessária, como ato constitutivo, ata de eleição dos dirigentes, comprovante de ocupação anterior a 22 de dezembro de 2016, entre outros.
Essa iniciativa representa um avanço significativo para as entidades do Gama e outras regiões administrativas, permitindo que continuem suas atividades com a tranquilidade de que estão no caminho da regularização.
