A representatividade política é um pilar fundamental da democracia, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões que afetam suas vidas. No entanto, no Distrito Federal (DF), onde se localiza a capital do Brasil, a questão da representatividade política é complexa e incompleta. Embora a população do DF tenha o direito de eleger deputados distritais e federais, senadores e o governador, não possui voz na escolha dos administradores de suas regiões administrativas. Este artigo examina essa dinâmica de “cidadania pela metade”, explorando as implicações da limitação da representatividade política no Distrito Federal e a necessidade de reformas para garantir uma representação mais direta e democrática.
Estrutura Administrativa do Distrito Federal
O Distrito Federal é uma unidade federativa singular no Brasil, sem municípios autônomos. Em vez disso, é dividido em 35 Regiões Administrativas (RAs), cada uma chefiada por um administrador nomeado pelo governador do Distrito Federal. Esses administradores têm a responsabilidade de gerir as questões locais e representar os interesses das regiões, mas a nomeação política frequentemente desconsidera a vontade e opinião da população local. Isso cria uma desconexão significativa entre os moradores e aqueles que os governam em nível regional.
A Dinâmica da Nomeação Política
A nomeação dos administradores regionais pelo governador é frequentemente influenciada por acordos políticos e interesses partidários. Em muitos casos, os administradores regionais são escolhidos não por sua competência ou pela aprovação da população local, mas por sua lealdade política ou por favores trocados com deputados distritais e outros políticos influentes. Essa prática compromete a eficácia da administração regional e reduz a confiança da população nas instituições governamentais locais.
O intrigante é que os membros dos Conselhos Tutelares são eleitos pela comunidade. Houve época também que diretores das escolas públicas foram eleitos pela comunidade educacional. Por que os administradores regionais não podem ser eleitos pela população?
Em debate do CB Poder, promovido pelo jornal Correio Brasiliense, realizado em 02/10/2023, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Roberval Belinati, falou sobre possíveis modelos de definição dos administradores regionais. Belinati comentou sobre uma ideia defendida por alguns políticos da capital federal: a eleição direta para as administrações regionais. Ele afirmou ser a favor desse pensamento, pois, com isso, “estaríamos prestigiando a democracia”. Além disso, o desembargador ressaltou que, nesse modelo, a comunidade teria maior controle da escolha daqueles que os representam em âmbito regional administrativo.
Essa situação gera insatisfação e um sentimento de falta de representatividade completa por parte dos moradores do Distrito Federal. Eles se veem como cidadãos pela metade pois não têm o direito de escolher os administradores locais que são nomeados pelo governador.
Propostas de Votação Direta para Administradores Regionais
Nos anos 90 houve registros de movimentos pela autonomia total do Distrito Federal visando garantir uma representação política mais ampla e direta. Essas iniciativas não obtiveram sucesso. Também foram propostas algumas tentativas de implantar a votação direta para os administradores regionais, mas essas propostas também não foram bem-sucedidas.
A falta de autonomia na escolha dos administradores regionais contribui para um cenário em que a troca de favores entre os deputados distritais e os apadrinhados dos governadores prevalece. Isso pode criar um ambiente propício para a nomeação de pessoas que não necessariamente representam os interesses da população local.
A busca por uma maior representatividade política no Distrito Federal é fundamental para garantir que os moradores tenham voz ativa na tomada de decisões que afetam suas regiões. A implementação de mecanismos que permitam a participação direta da população na escolha dos administradores regionais pode ser uma medida importante para combater essa falta de representatividade.
É fundamental promover um debate amplo e democrático sobre essa questão envolvendo a sociedade civil os legisladores e os governantes. Somente dessa forma poderemos avançar rumo a um sistema político que verdadeiramente represente a vontade e interesses da população do Distrito Federal.
