DA AGÊNCIA BRASIL
A Justiça Federal emitiu uma medida liminar que suspende postagens veiculadas por policiais em programas de podcast e videocast no YouTube, as quais disseminam discursos de ódio. A decisão atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider estão abrangidos pela medida.
A ação destaca que essas postagens também configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A Justiça optou por suspender, em vez de excluir definitivamente, os conteúdos, visando assegurar a tutela dos direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. Essa decisão é reversível até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, enfatizou a importância dessa medida para combater postagens que estimulam a violência policial e estigmatizam a população negra, pobre e periférica. Ele ressaltou que a empresa que hospeda os canais também deve atuar nesse sentido.
Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para manifestar interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.
O caso foi inicialmente apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo, um site de jornalismo independente, destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi requerida a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo é que a empresa implemente um planejamento para análise contínua do conteúdo e rápida exclusão de material discriminatório.
Adicionalmente, a Justiça foi solicitada a determinar que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. O MPF e a DPU também pediram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais, de R$ 200 mil, por danos morais coletivos.
Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com o Google, e a Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.
